Impostos sobre as sociedades aplicados na Roménia em 2025

Última atualização: 01 de janeiro de 2025.

Na Roménia, existem 2 impostos alternativos sobre as empresas: o imposto sobre o volume de negócios de 1% ou 3% e o imposto sobre os lucros de 16%.

Imposto sobre o volume de negócios (imposto sobre o rendimento)

Atualmente, existem 2 impostos sobre o volume de negócios aplicáveis: 1% e 3% de imposto sobre o volume de negócios.

O imposto sobre o volume de negócios é classificado como uma tributação especial. As empresas que pretendam acionar esta tributação devem preencher os seguintes requisitos:

• O imposto de 1% sobre o volume de negócios destina-se a empresas com um volume de negócios anual até 60.000 euros. Certas actividades comerciais (por exemplo: TI e informática, hotéis, restaurantes, assistência médica, etc.) não são elegíveis para o imposto de 1%, mas o imposto de 3% pode ser acionado.

• O imposto de 3% sobre o volume de negócios destina-se a empresas com um volume de negócios anual superior a 60.000 euros, mas limitado a 250.000 euros. A partir de 1 de janeiro de 2026, este limite será reduzido para 100 000 euros.

• A empresa deve ter pelo menos 1 empregado ou o diretor deve celebrar um acordo de gestão com a empresa para o salário bruto mínimo mensal - 810 euros. Assim, o imposto sobre os salários a pagar mensalmente é de cerca de 310 euros.

• As demonstrações financeiras anuais devem ser apresentadas de forma correta e atempada. Para tal, são necessários os serviços de um contabilista.

Um acionista (pessoa singular) só pode ser proprietário de uma única empresa com tributação sobre o volume de negócios.

Se as condições acima referidas não forem cumpridas, a empresa passa a ser um contribuinte com lucros (16% de imposto sobre os lucros) e não pode voltar a ser tributada pelo volume de negócios.

Imposto sobre os lucros

O imposto sobre as sociedades é de 16% sobre os lucros (lucro significa o volume de negócios menos as despesas da empresa).

Não existe qualquer condição para que a tributação dos lucros seja activada.

Qualquer empresa que não seja elegível para o imposto sobre o volume de negócios de 1% ou 3% será sujeita ao imposto sobre os lucros de 16%.

IVA

Na Roménia, o IVA é de 19%.

Só em alguns casos é aplicável uma taxa de IVA mais baixa.

Antes de atingir um volume de negócios anual de cerca de 60 000 euros, uma empresa só pode tornar-se sujeito passivo de IVA mediante pedido expresso.

Depois de atingir um volume de negócios de cerca de 60 000 euros num determinado ano, a empresa torna-se automaticamente sujeito passivo de IVA e o contabilista apresenta um determinado pedido para obter o respetivo certificado.

Imposto sobre os dividendos

Se a empresa gerar lucros, o acionista tem a opção (não a obrigação) de retirar os lucros sob a forma de dividendos.

Antes de os dividendos serem retirados, a empresa deve pagar, em nome do acionista, o imposto sobre os dividendos de 10%.

Imposto sobre o seguro de doença, apenas quando os dividendos são retirados e apenas para os acionistas residentes na Roménia

Se o acionista residente na Roménia receber dividendos, deve pagar um imposto de seguro de saúde:

• 486 euros fixos por ano, se os dividendos anuais se situarem entre 4.860 e 9.720 euros (aprox.);

• 972 euros fixos por ano, se os dividendos anuais se situarem entre 9.720 e 19.440 euros (aproximadamente);

• 1.944 euros fixos por ano, se os dividendos anuais forem superiores a 19.440 euros (aprox.).

O imposto sobre o seguro de saúde acima referido não é pago se o acionista não residir na Roménia.

Este imposto é calculado por acionista.

Outros impostos

Existem alguns impostos especiais aplicáveis às empresas com um volume de negócios anual elevado (50 milhões de euros) que operam em diferentes sectores de atividade (por exemplo, petróleo e gás, sector financeiro, etc.)

Para organizar devidamente a atividade comercial e cumprir todas as obrigações fiscais e contabilísticas, a empresa precisa de contratar os serviços de um contabilista romeno.

Para mais informações, contacte-nos preenchendo o formulário abaixo ou utilizando os dados de contacto abaixo indicados.