Perguntas Frequentes
Como posso beneficiar de 1% de imposto sobre o rendimento, a partir de 1 de janeiro de 2025?
A partir de 1 de janeiro de 2025, as regras foram alteradas, abaixo estão os requisitos para beneficiar de 1% de imposto sobre o rendimento:
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Tem de ter pelo menos 1 trabalhador por conta de outrem, pelo que tem de pagar o salário mínimo bruto de 810 EUR por mês. Deste montante, cerca de 310 euros têm de ser pagos ao governo a título de imposto sobre os salários. Também pode contratar-se a si próprio para cumprir este requisito.
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As demonstrações financeiras anuais devem ser apresentadas de forma correta e atempada. Para o efeito, é necessário recorrer aos serviços de um contabilista.
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O seu rendimento anual não pode exceder 60.000 euros.
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Certas actividades não são elegíveis, tais como actividades relacionadas com TI / informática, hotéis, restaurantes e assistência médica.
Pode obter mais informações sobre impostos aqui.
Se não preencher os requisitos para a taxa de receitas de 1%, como posso ter direito à taxa de receitas de 3%, a partir de 1 de janeiro de 2025?
Para a taxa sobre as receitas de 3%, continuam a aplicar-se as duas primeiras condições acima referidas.
A terceira condição é que o seu limite de rendimento anual é aumentado, não podendo exceder 250 000 euros. A partir de 1 de janeiro de 2026, este limite será reduzido para 100 000 euros.
A quarta condição não se aplica. Assim, todas as actividades são elegíveis para o imposto sobre o rendimento de 3%.
Pode obter mais informações sobre impostos aqui.
Se não preencher os requisitos para o imposto sobre as receitas de 1% ou 3%, que impostos serão aplicáveis?
Se não cumprir os requisitos para o imposto sobre as receitas de 1% ou 3%, a sua empresa pagará 16% de imposto sobre as sociedades (imposto sobre os lucros).
Pode obter mais informações sobre impostos aqui.
Enquanto acionista, que outros impostos tenho de pagar para além do imposto de 10% sobre os dividendos?
Para além do imposto sobre os dividendos de 10%, só tem de pagar o imposto sobre o seguro de saúde, que é calculado da seguinte forma
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486 euros fixos por ano, se os dividendos anuais se situarem entre 4.860 e 9.720 euros (aproximadamente).
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972 euros fixos por ano, se os dividendos anuais se situarem entre 9 720 euros e 19 440 euros (aproximadamente).
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1.944 euros fixos por ano, se os dividendos anuais forem superiores a 19.440 euros (aprox.).
Este imposto não é devido se não for residente na Roménia.
O valor acima é calculado por acionista.
Pode obter mais informações sobre impostos aqui.
É necessária a minha presença na Roménia?
Não, não é necessária a sua presença na Roménia. Nós constituiremos a empresa à distância, na sua ausência.
É necessário um notário público?
Não, não é necessário um notário público.
Como somos advogados, estamos habilitados a certificar os documentos que, de outra forma, teriam de ser autenticados. Assim, tudo é mais fácil e rápido, uma vez que não precisa de sair do seu computador para se deslocar a um notário.
De que documentos precisa para criar uma empresa romena?
Só precisa de nos enviar uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte e preencher um pequeno questionário com informações exigidas pelo Registo Comercial.
Por favor, contacte-nos abaixo e responderemos com esse questionário num instante.
Quanto tempo demora a criar uma empresa romena?
Se tudo correr bem, demorará cerca de 5 a 10 dias a partir do momento em que tivermos todos os documentos preparados.
O que está incluído nos nossos serviços?
Os nossos serviços incluem assistência, elaboração de documentos societários e representação legal perante o Registo Comercial, aquando da criação da sua empresa.
O imposto de 30 euros tem de ser suportado por si.
Também oferecemos serviços adicionais:
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aluguer do endereço da empresa durante 12 meses (ou seja, escritório virtual);
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obtenção de um número EORI;
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obtenção de um número de IVA da UE ou de um número de IVA local;
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obtenção de um NIF (número de identificação fiscal pessoal romeno) para qualquer um dos acionistas ou administradores;
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abertura de uma conta bancária;
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serviços de contabilidade.
As taxas e impostos acima referidos, excluindo os serviços de contabilidade, não incluem o IVA. Na Roménia, o IVA é de 19%.
Quem está habilitado a constituir sociedades?
Na Roménia, o único consultor profissional autorizado a prestar serviços jurídicos como a constituição de empresas é um advogado autorizado.
Qual é a diferença entre constituir, registar, estabelecer, criar e abrir uma empresa romena?
Na Roménia, estes termos são equivalentes e não devem ser considerados subetapas de um procedimento maior, como acontece em alguns outros países.
Assim, os termos seguintes representam o mesmo procedimento: Constituição de uma empresa romena, registo de uma empresa romena, criação de uma empresa romena, abertura de uma empresa romena e estabelecimento de uma empresa romena.
Dispõe de mais informações sobre o registo de uma empresa na Roménia?
Sim, escrevemos um guia completo sobre o registo de uma empresa na Roménia, caso pretenda obter mais informações.