Constituição de empresas na Roménia

A partir de 1 de janeiro de 2026, as regras foram alteradas. Abaixo estão os requisitos para beneficiar do imposto sobre o rendimento de 1%:

Tem de ter pelo menos 1 trabalhador por conta de outrem, pelo que tem de pagar o salário mínimo bruto de 810 EUR por mês. Deste montante, cerca de 310 euros têm de ser pagos ao governo a título de imposto sobre os salários. Também pode contratar-se a si próprio para cumprir este requisito.

Caso não cumpra os requisitos para o imposto de 1% sobre a receita, a sua empresa pagará 16% de imposto sobre as sociedades (imposto sobre os lucros).

Pode obter mais informações sobre impostos aqui.

Além do imposto sobre dividendos de 16%, você só precisa pagar o imposto do seguro de saúde, que é calculado conforme abaixo:

486 euros fixos por ano, se os dividendos anuais se situarem entre 4.860 e 9.720 euros (aproximadamente).

Este imposto não é devido se não for residente na Roménia.

O valor acima é calculado por acionista.

Pode obter mais informações sobre impostos aqui.

Não, não é necessária a sua presença na Roménia. Nós constituiremos a empresa à distância, na sua ausência.

Não, não é necessário um notário público.

Como somos advogados, estamos habilitados a certificar os documentos que, de outra forma, teriam de ser autenticados. Assim, tudo é mais fácil e rápido, uma vez que não precisa de sair do seu computador para se deslocar a um notário.

Só precisa de nos enviar uma cópia do seu bilhete de identidade ou passaporte e preencher um pequeno questionário com informações exigidas pelo Registo Comercial.

Por favor, contacte-nos abaixo e responderemos com esse questionário num instante.

Se tudo correr bem, o processo demora entre 5 a 7 dias úteis a partir do momento em que todos os documentos estiverem preparados.

Os nossos serviços incluem assistência, elaboração de documentos societários e representação legal perante o Registo Comercial, aquando da criação da sua empresa.

O imposto de 30 euros tem de ser suportado por si.

Também oferecemos serviços adicionais:

1. aluguer do endereço da empresa durante 12 meses (ou seja, escritório virtual);

2. obtenção de um número EORI;

3. obtenção de um número de IVA da UE ou de um número de IVA local;

4. obtenção de um NIF (número de identificação fiscal pessoal romeno) para qualquer um dos acionistas ou administradores;

5. abertura de uma conta bancária;

6. serviços de contabilidade.

As taxas e impostos acima mencionados, excluindo os serviços de contabilidade, não incluem IVA. Na Roménia, o IVA é de 21%.

Na Roménia, o único consultor profissional autorizado a prestar serviços jurídicos como a constituição de empresas é um advogado autorizado.

Na Roménia, estes termos são equivalentes e não devem ser considerados subetapas de um procedimento maior, como acontece em alguns outros países.

Assim, os termos seguintes representam o mesmo procedimento: Constituição de uma empresa romena, registo de uma empresa romena, criação de uma empresa romena, abertura de uma empresa romena e estabelecimento de uma empresa romena.

Sim, escrevemos um guia completo sobre o registo de uma empresa na Roménia, caso pretenda obter mais informações.